Política de Privacidade e Proteção de Dados
Alteração mais recente dezembro de 2019
- Informações Básicas
Política de Privacidade e Proteção de Dados
Alteração mais recente dezembro de 2019
Primeira Parte - Informações Básicas de Proteção de Dados
Identidade | |
Finalidade | Gestão e prestação dos serviços solicitados |
Legitimação | Cumprimento da relação contratual, interesse legítimo e consentimento do Utilizador |
Direitos | O direito de acesso, retificar e apagar dados, assim como outros direitos, como explicado nas informações adicionais. |
Informações Adicionais | Pode encontrar informações adicionais pormenorizadas nas secções seguintes. |
Responsável pelo tratamento
Identidade | |
Endereço postal | Avenida da República, no 50, 2o andar, Avenidas Novas, Lisboa/Portugal, 1050196 |
Formulário de contacto | www.glovoapp.com/es/contact |
Entre em contato com o responsável pela proteção de dados.
| gdpr@glovoapp.com |
Além das informações fornecidas acima, as informações sobre cada empresa do Grupo Glovo podem ser encontradas no Anexo 1 da presente Política de Privacidade.
Além disso, a Glovo pode partilhar os dados dos utilizadores (“Utilizadores”) que se registam no site ou na app (a “Plataforma”) e os das pessoas que contactam a Glovo usando os formulários disponíveis na Plataforma, com cada uma das subsidiárias e empresas do Grupo Glovo, para efeitos de oferecerem os serviços solicitados através da Plataforma pelos Utilizadores. A presente política de privacidade oferece informações sobre o tratamento dos dados pessoais dos nossos utilizadores, candidatos a emprego, Utilizadores das redes sociais que interagem connosco e utilizadores do formulário de contacto no nosso site, como previsto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (“RGPD”).
3.1 Dados tratados
- Dados resultantes da utilização da Plataforma: A GLOVO recolhe os dados resultantes da Utilização da Plataforma pelos Utilizadores sempre que estes interagem com a Plataforma.
- Dados na aplicação e no dispositivo: A GLOVO armazena dados no dispositivo e na Aplicação usados pelos Utilizadores para acederem aos serviços. Estes dados são:
- Dados resultantes da origem do Utilizador: se um Utilizador chega à Plataforma da GLOVO através de uma fonte externa (como uma ligação de outro site ou de uma rede social), a GLOVO recolhe dados sobre a fonte a partir da qual o Utilizador da GLOVO chegou.
- Dados resultantes da gestão de incidentes: se um Utilizador contactar a Plataforma da GLOVO através do Formulário de Contacto ou do número de telefone da GLOVO, a GLOVO irá recolher as mensagens recebidas no formato usado pelo Utilizador e pode usar e conservar essas mensagens para gerir incidentes atuais ou futuros.
- Dados resultantes de “cookies”: A GLOVO usa cookies próprios e de terceiros para facilitar a navegação dos utilizadores e para fins estatísticos (ver a Política de Cookies).
- Dados resultantes de terceiros externos: A GLOVO apenas pode recolher dados pessoais ou informações de terceiros externos se o Utilizador autorizar que esses terceiros partilhem as informações com a GLOVO. Por exemplo, se um Utilizador criar uma conta através da sua conta do Facebook, o Facebook pode divulgar-nos os dados pessoais desse Utilizador que podem ser encontrados no seu perfil do Facebook (como nome, género ou idade).
Do mesmo modo, se um utilizador aceder à GLOVO através de produtos ou serviços oferecidos pelo Google, o Google pode enviar à GLOVO os dados de navegação do Utilizador, com acesso à plataforma através das ligações criadas pelo Google.
As informações fornecidas por terceiros externos podem ser controladas pelo Utilizador de acordo com a política de privacidade do próprio terceiro.
- Dados de geolocalização: desde que autorizada pelos Utilizadores, a GLOVO irá recolher os dados relacionados com a localização dos mesmos, incluindo a localização geográfica em tempo real do computador ou dispositivo móvel.
3.2 Finalidade
3.2.1. Para usar a Plataforma da Glovo
A GLOVO usa os dados recolhidos dos Utilizadores para lhes permitir aceder e comunicar com a plataforma da GLOVO e para prestar os serviços solicitados pelos utilizadores através da respetiva conta na Plataforma da GLOVO, de acordo com o processo descrito nas “Condições de Utilização”.
3.2.2. Enviar comunicações
A GLOVO usa os dados pessoais dos Utilizadores para comunicar por e-mail e/ou para enviar mensagens SMS relacionadas com o funcionamento do serviço.
A GLOVO pode enviar mensagens para o telemóvel do Utilizador com informações relacionadas com o estado da encomenda solicitada. Quando a encomenda estiver concluída, a GLOVO enviará um resumo/recibo da encomenda e o preço da mesma para o e-mail do Utilizador.
3.2.3. Para detetar e investigar fraudes e possíveis infrações penais
A GLOVO também utiliza as informações para investigar e analisar como melhorar os serviços que presta aos Utilizadores, assim como para desenvolver e melhorar as características do serviço que oferece. Internamente, a GLOVO usa as informações para fins estatísticos para analisar o comportamento e tendências do Utilizador, para compreender a forma como os Utilizadores usam a Plataforma da GLOVO e para gerir e melhorar os serviços oferecidos, incluindo a possibilidade de adicionar serviços diferentes, novos, à Plataforma.
A GLOVO pode monitorizar todas as ações relacionadas com os meios de pagamento usados pelos utilizadores que podem resultar em fraude ou na perpetração de uma infração penal. A GLOVO pode pedir aos utilizadores uma cópia do documento de identificação, assim como determinadas informações sobre o cartão de crédito usado para fazer a encomenda. Em qualquer caso, todos os dados serão tratados pela GLOVO para o fim exclusivo de cumprimento das funções de prevenção e monitorização de fraude, e serão conservados durante o tempo que a relação com o utilizador estiver em vigor, e mesmo após esse período até que tenha expirado o direito do utilizador de reclamar ou de instaurar uma ação judicial relacionada com o pagamento dos produtos ou serviços encomendados através da GLOVO. Os dados relacionados com o cartão de crédito usado serão conservados até que o incidente tenha sido resolvido e durante os 120 dias posteriores. Se forem detetadas quaisquer irregularidades na utilização que possam ser consideradas atividades ilegais, a GLOVO reserva-se o direito de conservar os dados fornecidos e de os partilhar com as autoridades competentes para que realizem a investigação relevante. A GLOVO pode partilhar os dados com as autoridades com base na obrigação legal de processar condutas que são contrárias à legislação aplicável.
3.2.4. Para garantir segurança e um ambiente adequado para o fornecimento seguro de serviços.
A GLOVO pode usar os dados para garantir a utilização apropriada dos produtos solicitados na Plataforma (p. ex., para garantir aconselhamento farmacêutico ou para garantir que a entrega é feita a pessoas maiores de 18 anos).
Quando a GLOVO é o intermediário para a recolha de produtos farmacêuticos, quando o Utilizador entra na área de Farmácia da Plataforma, autoriza expressamente a GLOVO, quando aplicável, a fornecer ao farmacêutico os dados pessoais que possam ser necessários para permitir que o farmacêutico responsável pela dispensa do produto contacte o comprador, se considerar adequado, e forneça informações relevantes sobre o tratamento , o que terá como resultado a utilização correta do produto e o seu envio, assegurando assim que é prestado aconselhamento farmacêutico. O Farmacêutico não pode usar os dados para qualquer outra finalidade que não a prestação do aconselhamento necessário para prestar o serviço que lhe foi confiado.
3.2.5. Para cumprir a legislação e instaurar e para se defender de ações judiciais
2.3.- A GLOVO informa o utilizador que as conversas com o Mandatário ao utilizar o sistema de chat podem ser analisadas e usadas pela GLOVO para a finalidade de apresentar e/ou contestar quaisquer reclamações e/ou ações judiciais que possam ser necessárias, bem como para gerir quaisquer incidentes relacionados com encomendas.
3.2.6. Promoção e ofertas comerciais (online e offline)
A GLOVO usa tecnologia de terceiros integrada na sua Plataforma para a finalidade de recolher dados e preferências dos Utilizadores e para os usar com os seus sistemas de CRM e tecnologia avançada para benefício dos Utilizadores. Será efetuado o tratamento seguinte dos dados através das informações recolhidas:
Os Utilizadores podem usar o centro de gestão de privacidade para cancelar a subscrição de serviços de marketing online ou para fechar as contas se não desejarem receber amostras com as encomendas da Glovo.
3.2.7. Para fins de análise estatística e do serviço
A GLOVO usa as informações para fins estatísticos para analisar o comportamento e tendências do Utilizador, para compreender a forma como os Utilizadores usam a Plataforma da GLOVO e para gerir e melhorar os serviços oferecidos, incluindo a possibilidade de adicionar serviços diferentes, novos, à Plataforma.
A GLOVO também utiliza as informações para investigar e analisar como melhorar os serviços que presta aos Utilizadores, assim como para desenvolver e melhorar as características do serviço que oferece.
3.2.8. Para garantir segurança e um ambiente adequado para o fornecimento seguro de serviços
A GLOVO pode usar os dados para garantir a utilização apropriada dos produtos solicitados na Plataforma (p. ex., para garantir aconselhamento farmacêutico ou para garantir que a entrega é feita a pessoas maiores de 18 anos).
3.2.9. Para processar incidentes e reclamações junto das seguradoras
Se um Utilizador contactar a GLOVO para comunicar a ocorrência de qualquer dano ou evento imprevisto que possa estar coberto pela apólice de seguro da GLOVO, a GLOVO tratará todos os dados relacionados com o incidente para tratar e dar resposta aos pedidos.
3.3 Fundamento Jurídico do Tratamento
Os dados dos utilizadores são tratados de acordo com os fundamentos jurídicos seguintes:
3.4 Destinatários dos Dados
A GLOVO garante que todos os parceiros comerciais, técnicos, fornecedores ou terceiros independentes estão vinculados por promessas contratualmente vinculativas para tratarem as informações partilhadas com eles de acordo com as indicações da GLOVO, esta Política de Privacidade e a legislação sobre proteção de dados aplicável. Não divulgaremos os seus dados pessoais a qualquer terceiro que não atue sob as nossas instruções, e nenhuma comunicação envolverá a venda, aluguer, partilha ou de qualquer outra forma revelará as informações pessoais dos clientes para fins comerciais em violação dos compromissos feitos nesta Política de Privacidade.
3.4.1. Ao executar uma encomenda, os dados podem ser partilhados com:
3.4.2. Partilhar dados do Utilizador com terceiros:
Para continuar a prestar os serviços oferecidos através da Plataforma, a GLOVO pode partilhar determinados dados pessoais dos Utilizadores com
Os dados dos Utilizadores da GLOVO não serão divulgados a terceiros a menos que: (i) tal seja necessário para prestar os serviços solicitados se a GLOVO estiver a colaborar com terceiros; (ii) se a GLOVO tiver a autorização expressa e inequívoca do Utilizador; (iii) quando tal tiver sido solicitado por uma autoridade competente no cumprimento das suas funções (para investigar, prevenir ou atuar em relação a ações ilegais); ou (iv) finalmente, quando exigido por lei.
3.5. Tratamento dos Dados de Candidatos a Emprego que contactam a Glovo através de Formulários na Secção de Emprego da Glovo
Estas disposições serão aplicáveis às pessoas que contactam a GLOVO através do site com o fim de se candidatarem a uma função disponível (“Candidatos”).
3.5.1. Responsável pelo tratamento
Responsável pelo tratamento
Identidade | |
Endereço postal | Avenida da República, no 50, 2o andar, Avenidas Novas, Lisboa/Portugal, 1050196 |
Endereço de e-mail de contacto | careers@glovoapp.com |
3.5.2. Finalidade
Para considerar a adequação presente ou futura do Candidato a qualquer das funções disponíveis na GLOVO:
Além disso, a GLOVO tratará os dados do Candidato para efeitos de realização das entrevistas que considere necessárias para a função, avaliação dos conhecimentos do Candidato, para contactar empresas em que este/a tenha trabalhado anteriormente, verificar referências e para avaliar em geral as competências e aptidões do Candidato.
3.5.3. Fundamento jurídico para o Tratamento
Antes de submeterem a candidatura, os Candidatos têm de consentir no tratamento dos seus dados, concordando expressamente com tudo o anteriormente estabelecido nesta Política de Privacidade. A GLOVO também pode tratar os dados para efeitos de considerar a possibilidade de estabelecer uma relação contratual e tendo em vista que essa análise foi solicitada pelos próprios Candidatos.
3.5.4. Destinatários dos Dados
Os dados de um Candidato também podem ser acedidos por fornecedores e plataformas de serviços tecnológicos contratados pela GLOVO para efeitos da gestão do recrutamento. Um exemplo destes é a Greenhouse Software, Inc., localizada nos Estados Unidos da América e que foi contratada pela GLOVO para gerir as tarefas de recrutamento e os processos de contratação. Isto significa que os dados pessoais dos Candidatos localizados fora dos Estados Unidos serão transferidos para os Estados Unidos. Visto que a Comissão Europeia decidiu que a legislação de privacidade de dados dos EUA não fornece um nível adequado de proteção dos dados pessoais, a transferência estará sujeita às salvaguardas adicionais adequadas, de acordo com as condições contratuais normalizadas e/ou o regime do Escudo de Privacidade. Ao mesmo tempo, os dados dos Candidatos serão conservados no Google, Inc. e nos servidores dos Serviços Web da Amazon, que atuam como subcontratantes e que cumprem o Regulamento Geral de Proteção de Dados, e a GLOVO tem um contrato escrito com cada um deles.
Dependendo da função a que o Candidato se está a candidatar, as respetivas informações pessoais podem ser transferidas para outras empresas do grupo da GLOVO para efeitos de avaliar a candidatura no país relevante.
3.5.5. Conservação dos Dados
Os dados do Candidato serão conservados durante o processo de seleção e, se o Candidato não for selecionado, durante três (3) anos após o termo desso processo, e o Candidato pode exercer em qualquer momento qualquer dos direitos estabelecidos na Cláusula 4 da presente política de privacidade.
3.6. Transferências Internacionais de Dados
Ao escolher os prestadores de serviços, a GLOVO pode transferir os dados dos utilizadores para fora das fronteiras do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, a GLOVO irá garantir, antes de enviar os dados, que esses prestadores de serviços respeitam os padrões mínimos de segurança estabelecidos pela Comissão Europeia e que tratam permanentemente os dados de acordo com as instruções da GLOVO. A GLOVO pode ter uma relação contratual com eles ao abrigo da qual os prestadores de serviços concordam cumprir as instruções da GLOVO e a adotar as medidas de segurança necessárias para proteger os dados dos Utilizadores.
3.7. Períodos de conservação
Os dados dos Utilizadores serão conservados durante a execução e manutenção da relação contratual; i.e., durante o tempo em que sejam utilizadores da GLOVO ou até que exerçam o direito de limitar o acesso aos respetivos dados.
Após um Utilizador ter cancelado o registo na Plataforma, a GLOVO conservará os seus dados durante o período estabelecido na legislação fiscal, sanitária, criminal e em qualquer outra legislação que possa ser aplicável, para efeitos de instaurar ou de se defender de quaisquer ações judiciais em que a GLOVO possa ser parte. Em qualquer caso, a GLOVO bloqueará os dados do Utilizador para que apenas possam ser consultados se tiver de instaurar uma ação ou se tiver de se defender de uma ação relacionada com os mesmos.
Especificamente, mas sem excluir qualquer outra legislação que possa ser aplicável, os dados serão conservados após a rescisão pelo Utilizador, como disposto no quadro constante do Anexo II.
Relativamente às informações anónimas, a GLOVO aplicará tudo o estabelecido no Considerando 26 do RGPD, de acordo com o qual “Os princípios da proteção de dados não deverão, pois, aplicar-se às informações anónimas, ou seja, às informações que não digam respeito a uma pessoa singular identificada ou identificável nem a dados pessoais tornados de tal modo anónimos que o seu titular não seja ou já não possa ser identificado. O presente regulamento não diz, por isso, respeito ao tratamento dessas informações anónimas, inclusive para fins estatísticos ou de investigação.”
Os Utilizadores podem exercer os respetivos direitos em qualquer momento, gratuitamente, usando o formulário disponível na Plataforma. Também podem exercer esses direitos enviando um e-mail para o seguinte endereço de correio eletrónico: gdpr@glovoapp.com. O e-mail tem de especificar qual o direito que pretendem exercer, assim como, quando aplicável, os dados de identificação registados na Plataforma. Iremos contactar o Utilizador se necessitarmos de dados adicionais aos fornecidos para verificar a respetiva identidade.
Pode exercer os direitos seguintes em relação à GLOVO:
Se acreditar que a GLOVO está a violar a legislação de proteção de dados, não hesite em contactar-nos para o endereço de correio eletrónico gdpr@glovoapp.com dizendo-nos o que considera estar em causa, para que possamos resolver o problema com a maior brevidade possível. Em qualquer caso, também pode comunicar o problema à Agência Espanhola de Proteção de Dados (Agencia Española de Protección de Datos) e apresentar uma reclamação ao referido organismo para a proteção dos seus direitos.
A GLOVO tem adotado as medidas necessárias recomendadas pela Comissão Europeia e pela autoridade competente para manter o nível de segurança exigido, de acordo com a natureza dos dados pessoais tratados e as circunstâncias do tratamento, para evitar, na medida do possível e sempre de acordo com o estado da arte, a sua alteração, perda ou acesso ou tratamento não autorizado. Como mencionado acima, os dados pessoais fornecidos não serão divulgados a terceiros sem a prévia autorização do titular dos dados.
Como declarado acima, todos os Utilizadores têm o direito de aceder, atualizar e apagar os respetivos dados, assim como de se opor ao tratamento dos mesmos. Pode exercer estes direitos, ou fazer consultas relacionadas com a Política de Privacidade da GLOVO, através do Formulário de Contacto.
Devido à evolução constante das atividades da GLOVO, esta Política de Privacidade, a Política de Cookies e as Condições de Utilização também estão sujeitas a alterações. A GLOVO notificará os Utilizadores sobre alterações e modificações substanciais desses documentos, por meio de e-mail ou de qualquer outro método que garanta a sua receção. Em qualquer caso, GLOVO não modificará em nenhum caso as políticas ou práticas para as tornar menos eficazes relativamente à proteção dos dados pessoais dos nossos clientes que tenham sido armazenados anteriormente.
No caso de discrepâncias entre as traduções e a versão espanhola deste documento, prevalecerá a versão espanhola.
ANEXO I – INFORMAÇÕES SOBRE AS EMPRESAS DO GRUPO GLOVO
EGITO
Nome da empresa | Glovoapp Technology Egypt |
Número de identificação Fiscal (NIF) ou outra identificação fiscal | 735/691/460 |
Sede social | Villa 42 Orabi, Maadi, Cairo |
ESPANHA
Nome da empresa | Glovoapp23, S.L. |
Número de identificação Fiscal (NIF) ou outra identificação fiscal | B66362906 |
Sede social | Carrer Pujades 94 (08005) Barcelona, Spain |
ITÁLIA
Nome da empresa | Foodinho, S.R.L. |
Número de identificação Fiscal (NIF) ou outra identificação fiscal | 09080990964 |
Sede social | Via Arcivescovo Calabiana, 6. 20139, Milano, Italy |
FRANÇA
Nome da empresa | Glovo France, Sarl |
Número de identificação Fiscal (NIF) ou outra identificação fiscal | 820 863 223 |
Sede social | 135, avenue de Wagram 75017 Paris |
Espanha
Nome da empresa | Glovoapp23, S.L. |
Número de identificação Fiscal (NIF) ou outra identificação fiscal | B&6362906 |
Sede social | C/ Pallars 190, 08005, Barcellona, Espanha |
ROMÉNIA
Nome da empresa | GlovoappRo, S.R.L. |
Número de identificação Fiscal (NIF) ou outra identificação fiscal | 39053728 |
Sede social | 41C Drum intre Tarlale street, 2nd floor, room 64, district 3, Bucharest |
TURQUIA
Nome da empresa | Glovoapp Turkey Teknoloji, Anonim Sirket |
Número de identificação Fiscal (NIF) ou outra identificação fiscal | 3961066534 |
Sede social | Türkali Mh. Nüzhetiye Cd. Akar Ap. C Blok No:40/A Beşiktaş İstanbul |
MARROCOS
Nome da empresa | Glovoapp Morocco sarl |
Número de identificação Fiscal (NIF) ou outra identificação fiscal | 26046117 |
Sede social | Rue Soumaya Résidence Shehrazade 3, 5ème étage, n° 22 Palmiers 20340 - Casablanca. |
GEÓRGIA
Nome da empresa | Glovoapp Georgia Llc |
Número de identificação Fiscal (NIF) ou outra identificação fiscal | 402099475 |
Sede social | 129a Aghmashenebeli Ave, Tbilisi 0102, Georgia |
UCRÂNIA
Nome da empresa | Glovoapp Ukraine LLC |
Número de identificação Fiscal (NIF) ou outra identificação fiscal | 42555522 |
Sede social | 44 street Bogdan Khmelnitskyi, Shevchenkivskyi district, Kyiv, 01030 |
CROÁCIA
Nome da empresa | GlovoApp Technology d.o.o. |
Número de identificação Fiscal (NIF) ou outra identificação fiscal | 48879371584 |
Sede social | Gundulićeva ulica 7 10000, Zagreb, Croatia |
CAZAQUISTÃO
Nome da empresa | Glovoapp Kazhastan LLP |
Número de identificação Fiscal (NIF) ou outra identificação fiscal | 1-90640018883 |
Sede social | 139 Luganskogo street, room 303 050051/A05B8C7, Almaty, Medeu District. |
SÉRVIA
Nome da empresa | Glovoapp Technology d.o.o. Beograd-Vračar |
Número de identificação Fiscal (NIF) ou outra identificação fiscal | 111507569 |
Sede social | Belgrado 31, piso 1, Belgrado-Vracar, 11000 Belgrado, Serbia |
CHILE
Nome da empresa | GLOVOAPP CHILE SpA |
Número de identificação Fiscal (NIF) ou outra identificação fiscal | 76600752-K |
Sede social | Nueva de Lyon 96 oficina 205, Providencia, Santiago |
ARGENTINA
Nome da empresa | KADABRA SAS |
Número de identificação Fiscal (NIF) ou outra identificação fiscal | 30-71573572-1 |
Sede social | Cerrito 1070 piso 11 oficina 138, Buenos Aires, Argentina. |
PERU
Nome da empresa | GLOVOAPP PERU SAC |
Número de identificação Fiscal (NIF) ou outra identificação fiscal | 20602602941 |
Sede social | Avenida San Borja Sur Nº 594 distrito de San Borja, provincia y departamento de Lima. |
URUGUAI
Nome da empresa | BUKFOR S.A. |
Número de identificação Fiscal (NIF) ou outra identificação fiscal | 21-8156650016 |
Sede social | Rincon Número 487 oficina 403, Montevideo, Uruguay |
EQUADOR
Nome da empresa | GLOVOAPP ECUADOR S.A. |
Número de identificação Fiscal (NIF) ou outra identificação fiscal | 179285154800-1 |
Sede social | Avenida Rio Amazonas, Número: N35-43 |
REPÚBLICA DOMINICANA
Nome da empresa | Glover Corporation SRL |
Número de identificação Fiscal (NIF) ou outra identificação fiscal | RNC 1-31-76400-2 |
Sede social | Local Nro. 1 Calle Max Henriquez Ureña Esquina Calle 9, Plaza Quilviana Oficina 5. (Los Prados) Codigo postal 10131, Santo Domingo, Dominican Republic. |
PANAMÁ
Nome da empresa | GLOVOAPP PANAMA SA |
Número de identificação Fiscal (NIF) ou outra identificação fiscal | 155662542-2-2018 Dv33 |
Sede social | Plaza Banco General Building, 24th floor |
COSTA RICA
Nome da empresa | GLOVOAPP COSTA RICA LTDA |
Número de identificação Fiscal (NIF) ou outra identificação fiscal | ) 3-102-755692 |
Sede social | Santa Ana, San José, 200 metros al norte de la Cruz Roja, Plaza Murano |
GUATEMALA
Nome da empresa | Glovoapp Guatemala S.A. |
Número de identificação Fiscal (NIF) ou outra identificação fiscal | NIT 100446329 |
Sede social | 5a. Av. 5-55, zona 14 Europlaza Torre II 5º Nivel Guatemala |
COLÔMBIA
Nome da empresa | GLOVOAPP COLOMBIA SAS |
Identificação fiscal | Identificação fiscal (RUT) 901192013 |
|
|
EL SALVADOR
Nome da empresa | GLOVOAPP EL SALVADOR S.A. de C.V. |
Número de identificação Fiscal (NIF) ou outra identificação fiscal | NRC 270895-1 |
Sede social | Avenida 79 Norte, Residencial y 13 calle poniente Casa #4109 San Salvador |
PORTO RICO
Nome da empresa | GLOVOAPP PR L.L.C |
Número de identificação Fiscal (NIF) ou outra identificação fiscal | EIN 66-0913784 |
Sede social | P.O. Box 9023194, San Juan, Puerto Rico 00902-3194 |
HONDURAS
Nome da empresa | GLOVOAPP HONDURAS, SA |
Número de identificação Fiscal (NIF) ou outra identificação fiscal | RTN 08019019125898 |
Sede social | Tegucigalpa, Departamento de Francisco Morazán |
Quénia
Nome da empresa | Glovapp Kenya, LLC |
Número de identificação Fiscal (NIF) ou outra identificação fiscal | P051739866F |
Sede social | The Mirage, Tower 3, 1st Floor, Suite 1, Nairobi |
Costa do Marfim
Nome da empresa | GLOVOAPP COTE D’IVOIRE SARL |
Número de identificação Fiscal (NIF) ou outra identificação fiscal | 53703324719 |
Sede social | Cocody Ambassades - Rue Viviane, 08 BP 2815 Abidjan 08, Côte d’Ivoire |
ANEXO II - PERÍODOS DE CONSERVAÇÃO
PROTEÇÃO DE DADOS
PRAZO | DESCRIÇÃO | REF. LEGAL |
3 ANOS | Os prazos de prescrição para infrações são: | Lei Orgânica de Proteção de Dados Espanhola (LOPD) |
- Violações muito graves: após 3 anos. | ||
- Violações graves: após 2 anos. | ||
- Violações Menores após 1 ano. |
AÇÕES CÍVEIS INDIVIDUAIS
PRAZO | DESCRIÇÃO | REF. LEGAL |
5 ANOS | As ações individuais de qualquer natureza sem um prazo de prescrição específico definido, a partir do momento em que a obrigação se torna executória, considerando que, no caso de obrigações positivas ou negativas continuadas, o prazo começará a decorrer novamente sempre que são violadas. | ) |
CONTABILIDADE E DOCUMENTAÇÃO FISCAL
PRAZO | DESCRIÇÃO | REF. LEGAL |
6 ANOS | Para efeitos comerciais: livros correspondência, documentação e documentos comprovativos relacionados com o negócio, devidamente ordenados, desde a última entrada nos livros, salvo como possa ser definido por disposições gerais ou especiais. | Art.º 30.º do Real decreto de 22 de agosto de 1885, que publica o Código Civil. |
Esta obrigação comercial aplica-se aos livros obrigatórios (rendimento, despesas, bens de investimento e provisões) e à documentação e provas documentais das entradas contidas nos livros (faturas emitidas e recebidas, vales, faturas de alteração, documentos bancários, etc.). | ||
4 ANOS | Para efeitos fiscais, os livros de contabilidade e outros livros de registo obrigatórios nos termos da legislação fiscal aplicável (imposto sobre o rendimento pessoal, IVA, imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, etc.), e as provas documentais que justificam as entradas nos livros (incluindo o software e os ficheiros informáticos e quaisquer outras provas documentais que sejam relevantes para efeitos fiscais) têm de ser conservados pelo menos durante o período em que as autoridades tributárias têm o direito de verificar e investigar e, portanto, avaliar e informar sobre, o imposto devido. | ). |
UTILIZADORES E CONSUMIDORES
PRAZO | DESCRIÇÃO | REF. LEGAL |
3 ANOS | Os pedidos para exigir a execução do serviço como resultado de não observância do contrato estão sujeitos a prazo de prescrição de três anos após a entrega do produto. | ) e outras leis adicionais. |
COMÉRCIO ELETRÓNICO E SERVIÇOS DA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO
PRAZO | DESCRIÇÃO | REF. LEGAL |
3 ANOS | Os prazos de prescrição para infrações são: | ) |
- Violações muito graves: após 3 anos. | ||
- Violações graves: após 2 anos. | ||
- Violações Menores após 6 meses. |
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
PRAZO | DESCRIÇÃO | REF. LEGAL |
10 ANOS | Documentos que formalizam o cumprimento das obrigações conforme previsto na lei. | ). |